A partir daí surgem alguns documentos da maior importância como a Declaração de Helsinquia (1964) que estabelece os princípios orientadores da investigação biomédica em sujeitos humanos e aponta pela primeira vez para a importância imprescindível das comissões de ética para a investigação clínica. O Relatório Belmont (1978), elaborado por uma Comissão criada pelo Congresso dos E.U.A., é também um documento fundamental de reflexão bioética que contém os primeiros princípios normativos a que deve obedecer a investigação médica com o objectivo de prevenir abusos.
27-1-2005 A.J. Barros Veloso
http://afilosofia.no.sapo.pt/10nprobleticosEut.htm
Entre nós a reflexão bioética iniciou-se em 1987 com um grupo multi-disciplinar do qual nasceu o primeiro Centro de Estudos de Bioética e cuja acção conduziu à criação do Conselho Nacional para as Ciências da Vida que iniciou as suas actividades em 1991. Com o Decreto-Lei nº 97/95 surgiram as Comissões Éticas para a Saúde (CES). A Lei 46/2005, que transpôs para a legislação portuguesa a Directiva 2001/20/CE, criou a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) que passou a ser o organismo para o qual são canalizados, para parecer ético, todos os ensaios clínicos com medicamentos para uso humano.
Organismos como estes são fundamentais para manter um equilíbrio sensato entre a defesa do interesse público, ou seja, o respeito intransigente pela dignidade dos cidadãos, e a agressividade legítima da Indústria Farmacêutica envolvida numa concorrência feroz que envolve investimentos milionários, mas cuja contribuição para os avanços terapêuticos nunca é demais realçar e deve, por isso, ser respeitada.
Posto isto, gostaria de retomar aquilo que disse no princípio. Sou um clínico incorrigível, à prova de bala, precisamente porque considero a clínica o núcleo fundamental de toda a actividade médica. Não só porque o objectivo da clínica é o doente concreto, mas porque é através dela que melhor se garantem decisões correctas do ponto de vista terapêutico. Além disso a medicina clínica empenhada e competente é também um imperativo ético na medida em que constitui a condição necessária para que alguns diagnósticos sejam feitos no tempo próprio e, por vezes, com uma enorme economia de meios.
Não estou aqui a fazer referências vagas e teóricas ou a falar em coisas abstractas. Estou a basear-me num número vasto de casos concretos que vivi ao longo da minha carreira clínica e que me têm servido como matéria da reflexão. Casos trágico uns, com final feliz outros, alguns apenas anedóticos, mas todos eles exemplos gritantes das terríveis consequências do “deficit” clínico. É por esta razão que tenho feito, sempre que posso e me deixam, aquilo que eu chamo “o elogio da clínica”, tentando valorizar o que considero ser a actividade mais nobre do médico, tanto do ponto de vista científico como do ponto de vista ético.
Por isso, ao ter conhecimento através da imprensa que uma conhecida fundação irá investir fortemente na investigação clínica do cancro, interrogo-me: será para melhorar a formação dos clínicos, será para realizar estudos epidemiológicos baseados em dados clínicos duvidosos ou será simplesmente para inundar ainda mais o mercado (e a CEIC) com “ensaios clínicos de medicamentos para uso humano”?
E já que estou em maré de notícias jornalísticas, que entre outras coisas têm a vantagem de nos ligar a realidades concretas, gostaria de terminar com uma referência às declarações de um conhecido político que em resposta às críticas que lhe foram feitas, por acumular o lugar de deputado com o de presidente de uma empresa de “importância estratégica”, não achou melhor do que dizer: “A única ética que conheço são as leis da República”.
Para todos aqueles, presentes nesta sala, que têm dedicado o seu trabalho e as suas capacidades intelectuais à defesa intransigente dos direitos dos cidadãos na área dos ensaios clínicos muito para além do que está escrito nas leis da República ou noutras quaisquer leis, isto não pode deixar de soar como uma voz vinda de um passado longínquo povoado de terríveis fantasmas que todos desejamos esquecer e esconjurar para sempre.
(Palestra proferida na abertura do “IV Curso de Formação para Membros de Comissões de Ética” da Faculdade de Medicina de Lisboa)
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