Publicação: 08 de Julho de 2010 às 00:00
O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos (PDT), sancionou a Lei nº 1.501/2010, que garante a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento de disfunção erétil a idosos através do Sistema Único de Saúde. De acordo com a lei, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, têm direito ao medicamento as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda comprovada até dois salários mínimos (R$ 1.020,00).
emerson do amaral
Paisinho: programa nacional de saúde do homem
http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/brasil/37429-idosos-vao-receber-remedio-para-impotencia-sexual
Especialistas em burocracia do serviço público estimam em 90 dias, no mínimo o processo regulamentação da lei, formatação e lançamento do pregão eletrônico e entrega do medicamento para distribuição na rede pública.
Para receber o remédio, o beneficiário, obrigatoriamente, deverá ser atendido por profissional médico da rede pública de saúde, para diagnóstico, prescrição da receita e avaliação periódica, tendo em vista os efeitos colaterais dos medicamentos à base de Sildenafil, Varnenafil e Tadalafil. No mercado há disponível três marcas: Viagra, Cialis ou Levitra. O Viagra é o mais conhecido deles.
Autor da proposta que agora é lei, o presidente da Câmara Municipal, Rosano Taveira da Cunha (PRB), disse que sua intenção foi colaborar para o tratamento de uma das doenças mais frequentes em pacientes do sexo masculino e também a mais negligenciada pelos pacientes, segundo entidades médicas. Pelo cálculos do vereador, o município deverá ter um gasto mensal em torno de R$ 3 mil com a distribuição de medicamentos. “É bom lembrar que nosso projeto tem como base o Estatuto do Idoso, que preconiza ações para o bem-estar das pessoas da terceira idade”, disse o vereador.
O termo disfunção erétil foi adotado pela medicina como forma de tirar a carga de preconceito que ainda existe para a impotência sexual masculina, doença que atinge cada vez mais pessoas no mundo todo. Há várias causas para a disfunção erétil. O diabetes mellitus (causadora de neuropatia) e hipogonadismo (diminuição nos níveis de testosterona devido a doença afetando os testículos e glândula pituitaria) são algumas delas.
Distribuição
O secretário de Saúde de Parnamirim, médico Marciano Paisinho, disse ontem que não há um prazo definido para o início da distribuição do medicamento na rede pública de saúde. “A lei ainda precisa ser regulamentada. Como os medicamentos para disfunção erétil não fazem parte da Farmácia Básica do Ministério da Saúde, os recursos terão de vir da prefeitura.” O secretário lembrou que não será feita uma simples distribuição do remédio em Parnamirim. O benefício fará parte de uma proposta maior, que é a Política Nacional de Saúde do Homem, lançada em agosto de 2009 e cujo objetivo é facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde.
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