segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Eutanásia.


Eutanásia significa literalmente "boa morte", do grego "eu" (bem) e "thanátos" (morte).

Pode ser definida como um acto voluntário de uma pessoa que sofrendo de uma grave enfermidade e não vendo dignidade nem sentido para a sua vida, decide pedir a alguém que a mate. As situações mais referidas reportam-se a pacientes que estão totalmente dependentes nas suas funções mais elementares, sofrem de grandes dores ou têm a perspectiva uma morte muito dolorosa.

Carlos Fontes
http://afilosofia.no.sapo.pt/10nprobleticosEut.htm

Este tipo de eutanásia designa-se também "eutanásia voluntária", para a distinguir de um outro tipo de eutanásia dita "involuntária". Neste caso a decisão sobre a morte de alguém é tomada pela família, um médico ou mesmo um tribunal. Tratam-se do caso de pessoas que estão internadas em hospitais ou estão imobilizadas em casa, e cuja vida é mantida apenas por processos artificiais e não revelam sinais de possuírem auto-consciência.

1. História. A questão da Eutanásia não é nova. Platão na "República" já a aborda e parece concordar com a mesma, nomeadamente como uma forma de eliminar pessoas com doenças incuráveis. Tomás Moro, também na "Utopia", propõe que os sacerdotes e os magistrados convençam estes doentes a morrerem. Francis Bacon que terá inventado o termo, defende-a também. Nietzsche em várias obras tem idênticas posições. A aceitação da morte pelo doente é encarado como uma forma de evitar encargos "inúteis" para a sociedade e as famílias. Este argumento económico continua a ser largamente referido para a tomada de medidas a favor da eutanásia.

2. Eugenia. A Eutanásia não pode ser confundida com a Eugenia. Neste último caso trata-se da morte prematura de um ser humano ainda em gestação ou depois do nascimento, tendo em vista eliminar seres considerados deficientes ou inferiores. Na Alemanha, ente 1937 e 1945, os nazis procederam à esterilização em massa de deficientes a fim de evitarem a sua reprodução, assim como à eliminação de seres humanos considerados inferiores (judeus, ciganos, etc). As práticas de eugenia eram muito frequentes na antiga Grécia e Roma, onde os país das crianças as matavam quando temiam que estas fossem deficientes ou as consideravam indesejáveis.

3. Novos Valores Morais. A evolução das sociedades humanas tem sido feita no sentido de preservar a vida humana, independentemente das condições do seu ser. Cada pessoa é única e tem a sua própria dignidade e como tal deve ser respeitada. Neste sentido, a partir do século XIX começou a ser proibido diversas práticas antes aceites ou toleradas, como o aborto, eutanásia e a eugenia.

4. Avanços da Medicina. Os enormes progressos feitos desde há 50 anos nos campos da bioquímica, biofísica, imunologia, biologia molecular e outras ciências permitiram á medicina prolongar a a vida humana, nomeadamente dos enfermos nos hospitais. Muitas vezes este extensão da vida é feita em condições tais, que um doente em coma vegetativo é mantido vivo apenas com o recurso a máquinas que substituem o normal funcionamento das suas funções vitais. Os avanços das tecnologias utilizadas nos hospitais está a permitir prolongar estas situações de coma. Esta é uma das razões de fundo porque adquiriu tanta importância o debate sobre a eutanásia nas nossas sociedades.

Um dos problemas de difícil resolução consiste na definição de um critério para a própria morte. Quando é que poderemos dizer que alguém está morto e que são irrecuperáveis as suas funções básicas ?

Existem duas situações de coma vegetativo:
a) Coma Vegetativo Persistente. O doente perdeu as suas funções cognitivas, mas mantém as suas funções circulatórias e respiratórias. As suas possibilidades de recuperação, após alguns meses são mínimas.

b) Coma Vegetativo Intermitente. Os doentes podem manter-se nesta situação por períodos de tempo muito prolongados (meses ou anos).

Percebe-se que face a esta situação, os familiares ou os médicos possam de acordo com a lei "desligar as máquinas" "provocando" a morte do doente. Quando é que esta ocorre? Segundo a lei portuguesa quando se dá a paragem irreversível das funções respiratórias, circulatórias e cerebrais, mas também uma "cessação irreversível das funções do tronco cerebral" (artº. 2, do Dec-Lei 141/99, 28/8).

5. Problemas Morais
a) Comunicação ao doente. Muitos doentes são mantidos na mais completa ignorância sobre o seu real estado de saúde pelos médicos. Deve ou não o médico comunicar a verdade aos doentes, qualquer que seja o diagnóstico?

b). Os que defendem a eutanásia, afirmam que esta é a única forma de preservar a dignidade do ser humano quando só lhe resta o sofrimento e a dependência extrema. Manter a vida em condições artificiais é prolongar o sofrimento e a agonia dos doentes, condenando-os a uma sub-vida.

c). Os que a condenam a eutanásia afirmam que esta é sempre o suicídio de alguém, ainda que para morrer tenha que pedir ajuda a outrém. Quem presta ajuda esta a cometer um homicídio ou assassinato. O que está em causa, segundo esta perspectiva, é o valor da vida humana, e esta em circunstância alguma deve ser posta em causa. A "eutanásia involuntária" por todas as razões anteriores é um claro assassinato, pois nem a desculpa tem que corresponde a um pedido da vítima.

d). Um dos temas recorrentes dos que recusam a eutanásia (ou o aborto), diz respeito à banalização do próprio acto (argumento da rampa ou encosta escorregadia). Primeiro começa-se por eliminar os doentes em estado vegetativo. Depois de banalizada esta prática alarga-se a eutanásia a outros casos em função das conveniências do momento. Exemplo mais citado: Na Holanda, o primeiro país a legalizar a eutanásia, esta começou por ser apenas voluntária, tendo depois passado à eutanásia involuntária, acabando por ser ser confiada aos médicos para a qual não carecem de autorização das famílias. No princípio fixou-se que os médicos só podiam matar as crianças sem autorização dos pais com mais de 13 anos, e actualmente autoriza-se que o façam logo à nascença desde que tenham uma mal formação. Os números que são apresentados são pouco fiáveis, dado variarem muito de autor para autor, em todo o caso envolvem milhares de pessoas por ano.

6. Unidades de Cuidados Paliativos nos Hospitais

O que contestam a eutanásia, afirmam que a questão central não é ajudar um doente a morrer, mas saber as razões porque o mesmo deseja morrer (medo da dor física ou psicológica, falta de sentido da vida, etc) e ajudá-lo a superar estas situações. Situações mais comuns em que estes casos se colocam: doenças terminais ou progressivamente degenerativas.

Imagem: http://olhares.aeiou.pt/floresta_magica_foto3224240.html