Seropositivos passarão a pagar as suas despesas de tratamento

Médicos Sem Fronteira contra a decisão do governo zimbabweano

As autoridades de saúde zimbabweanas estão a discutir sobre a possibilidade dos pacientes com HIV pagarem 10 USD por mês para comprarem os seus próprios antiretrovirais, a fim de colmatar a lacuna de financiamento existente actualmente no país.

Maputo (Canalmoz) - Uma polémica decisão das autoridades sanitárias no Zimbabwe está a colocar o governo de costas voltadas com a missão dos Médicos Sem Fronteira que está a operar naquele país. É que pelo menos 66 mil seropositivos poderão perder o acesso ao actual tratamento antiretroviral (TARV) devido a uma grave crise de financiamento internacional nos programas locais de tratamento. Para compensar o défice, vários segmentos do sector da saúde do Zimbabwe estão a propor que alguns pacientes com HIV comprem os seus próprios antiretrovirais (ARV).

A MSF, que apoia o tratamento para mais de 228750 pacientes com HIV em mais de 20 países, está profundamente preocupada com estas e outras propostas semelhantes que envolvem a inversão do peso financeiro de compra de ARVs com orçamentos estaduais e fundos dos doadores que está a recair sobre os próprios pacientes com HIV.

Numa nota de Imprensa assinada pela chefe de Missão da Médicos Sem Fronteiras (MSF) no Zimbabwe, Fasil Tezera, a organização entende que a medida pode inicialmente parecer como de poupança de custos, mas futuramente poderá acarretar custos altos em dinheiro e vidas, porque irá prejudicar a adesão ao tratamento, a qualidade e resultados, assim como os esforços para impedir que mais pessoas contraiam o vírus. Isso porque, segundo refere a MSF, a interrupção do tratamento contribuirá também para o crescimento de estirpes de resistência ao vírus.

Segundo o documento em referência, no Zimbabwe os ARVs actualmente não são cobertos pelo Fundo de Transição de Saúde (HTF), o que cria sérios problemas. Até final de 2011, muitas verbas foram financiadas pela Comissão Europeia, Reino Unido, Suécia, Noruega, Irlanda e Canadá adquiriram ARVs. Este ano, o HTF absorveu esses fundos, mas a compra de ARVs não fazia mais parte de seu mandato. Isso significa que cerca de 66 mil pacientes já em tratamento não sabem de onde virão os seus ARVs, sem falar das pessoas que ainda estão à espera de iniciar o tratamento. Se outros doadores, como os Estados Unidos, os estados-membros europeus, mobilizarem fundos para cobrir esta crise, a próxima oportunidade de financiamento adicional seria concedida pelo Fundo Global de Combate à Sida, Tuberculose e Malária. Isso iria acontecer provavelmente em 2014.

“A falta de financiamento gerou muito debate e apelos do ONUSIDA e de outros para que os países segurassem a crise do HIV a intensificassem os esforços nacionais. É realmente verdade que os governos nacionais e os ministérios da saúde devem assumir compromissos políticos e monetários para tratar o HIV, mas, passar o “fardo” para os próprios pacientes não é a resposta. Isso significaria esperar que as pessoas que já são vulneráveis paguem pelo tratamento que deve ser gratuito, mas também coloca em risco os ganhos e resultados obtidos pelos programas de tratamento”, refere a MSF.

Ainda segundo o documento, a Organização Mundial de Saúde – apoiada por evidências médicas – sustenta que garantir ARVs gratuitos é crucial para manter bons resultados do tratamento e para conter o alastramento do HIV. A maioria das pessoas que têm acesso aos ARVs nos países com muita responsabilidade de cuidados de saúde do governo, como no Zimbabwe, já estão empobrecidos porque perderam o rendimento devido à doença e estão a assumir os custos dos cuidados de saúde complementares. A maioria dos pacientes no Zimbabwe e países similares de baixa renda muitas vezes vivem abaixo da linha da pobreza e já se esforçam para pagar os custos relacionados ao atendimento, seja para medicamentos para tratar infecções oportunistas, registo e taxas de hospitalização, raios-x, exames laboratoriais, ou transporte para clínicas ou hospitais. Um estudo realizado pela MSF no Kenya, em 2007, compara a retenção nos cuidados entre pacientes seropositivos com acesso aos ARVs gratuitos e pacientes que tiveram de pagar uma taxa de aproximadamente 7 USD por mês, enquanto todos os outros elementos de cuidados eram os mesmos. O resultado mostrou que oferecendo ARVs gratuitamente reduziu o risco de perda de seguimento em mais de 56,6%.

“Para tornar os pacientes mais vulneráveis em ambientes pobres em recursos para compra de ARVs vai muito além das expectativas razoáveis. Além disso, as taxas cobradas aos pacientes num país onde 80-90 por cento da população não está formalmente empregue não será suficiente. E sabemos por experiência que os pacientes com rendas imprevisíveis podem começar a racionalizar o seu consumo de antiretrovirais, que terão menos doses de remédios do que é recomendado. Isto cria complicações adicionais, resistência ao tratamento e interrupção de supressão do vírus, tudo o que pode aumentar ainda mais o custo do tratamento, acabando com todas as economias geradas pela imposição de taxas. Por sua vez, seria cada vez mais pesado para os serviços de saúde, desencorajaria os trabalhadores de saúde, e, o pior de tudo, impediria as pessoas de virem se testar e fazer o tratamento” lê-se no comunicado.

Assim, a MSF exorta aos doadores no seu comunicado para que financiem o suficiente de modo a proporcionar de forma eficaz o tratamento gratuito contra HIV a todos que necessitam. Os recursos internos devem ser aumentados com o envolvimento consistente e continuo internacional. Só assim poderemos impedir a epidemia de HIV no Zimbabwe e diminuir o fardo nos contextos de baixa renda. (Redacção)

Imagem: hortadozorate.blogspot.com