«A Direcção-Geral de Saúde (DGS) de Portugal (de que outro país poderia ser?) esclareceu, em comunicado, que o Cartão Europeu de Seguro de Doença não cobre os custos nas situações em que a pessoa se desloca a outro Estado-membro expressamente para obter tratamento médico.
"A sua utilização nestas circunstâncias configura um procedimento fraudulento e, como tal, a sua validação não poderá ser realizada e, por consequência, as despesas médicas não serão pagas ao Estado-membro que prestou os cuidados", refere o comunicado.
Não esclarece o comunicado, mas é fácil entender que os portugueses podem, por exemplo, ir passar um dia de férias (ou até umas horas) a Tui (Espanha) e sentirem-se mal, recorrendo nesse caso aos serviços de saúde locais.
Portanto, caros cidadãos portugueses de segunda (onde se incluem obviamente os de Valença) nunca digam que vão expressamente a Tui para obter tratamento médico. Digam sempre que estavam lá de férias e que a urgência não lhes deu tempo de regressaram a casa. O caso fica resolvido.
A DGS justifica a necessidade deste esclarecimento "perante notícias vindas a público a propósito da utilização desadequada do Cartão Europeu de Seguro de Doenças".
“Utilização desadequada” é o que faz o Governo, colocando rótulos de primeira e de segunda (até mesmo de terceira) em alguns cidadãos, sobretudo quanto toca a direitos. Em matéria de deveres, sobretudo nos impostos, são todos iguais... mas mesmo aqui há uns mais iguais do que outros.
Na sequência do fecho das Urgências de Valença, em finais de Março, os utentes do concelho garantiram que iriam passar recorrer ao Centro de Saúde de Tui, na Galiza, socorrendo-se daquele cartão.
No comunicado, a DGS explica que o objetivo do Cartão Europeu de Seguro de Doença é facilitar o acesso à assistência médica dos beneficiários e respectivas famílias "nas situações em que, durante uma estada temporária noutro Estado-membro, tenha havido um episódio súbito e urgente de doença que tenha determinado o recurso a um prestador local para receber os cuidados de saúde necessários".
Lembra que há três condições para que os utentes possam ser abrangidos pelo regime do cartão: a necessidade do ponto de vista médico, a duração da estada noutro Estado-membro e a natureza do tratamento adequado que permita a pessoa prosseguir a sua estada e evitar regressar ao seu país para se tratar.
"O prestador do Estado-membro a que o beneficiário tenha recorrido, para determinar o tratamento adequado, deve aplicar os mesmos critérios médicos que os utilizados relativamente aos beneficiários do seu próprio sistema de saúde", acrescenta.
Diz ainda que, "em princípio, o prestador deverá inibir-se de prestar cuidados ou prescrever exames complementares que requeiram equipamentos específicos e recurso a profissionais de saúde diferenciados para interpretar os respectivos resultados, que implicariam um acompanhamento médico não compatível com o carácter temporário da estada do doente".
Após os tratamentos necessários, o médico deve elaborar um relatório destinado ao médico responsável pelo doente no Estado-membro de residência, a fim de lhe transmitir a informação sobre o caso e assegurar a eventual continuidade dos cuidados.
Após o encerramento das Urgências de Valença, o alcaide de Tui manifestou total disponibilidade do Centro de Saúde local para acolher os utentes locais, o que levou mesmo à colocação de bandeiras espanholas nas casas e estabelecimentos comerciais, num gesto de agradecimento.
Os utentes de Valença dizem que preferem Tui por ser mais perto do que a alternativa portuguesa, que fica em Monção, e por ser gratuito, com a utilização do Cartão Europeu de Seguro de Saúde.
O Centro de Saúde de Valença tem uma consulta aberta desde as 08:00 até à meia noite, pelo que o problema só se porá nas primeiras oito horas do dia, período durante o qual, e segundo números do Ministério da Saúde, a média de afluência às Urgências locais era de 1,7 utentes.
Registe-se, no entanto, que a versão dos utentes de Valença é “ligeiramente” diferente. Isto é, os algarismos são os mesmos, só que sem a vírgula, isto é: 17.»
Imagem: blog.antesdeparis.com.br/category/frases
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